Despacho n.º 11939/2024, de 9 de outubro

Despacho n.º 11939/2024

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2012, de 6 de janeiro, no artigo 3.º do Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros para a Igualdade e dos Membros das Equipas Interdepartamentais para a Igualdade, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2008, de 16 de outubro, e nos n.^os 2 e 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023, de 14 de agosto:

1 - Designo Marina Alexandra Dias Alves, diretora de Estratégia, Políticas e Projetos da ADENE - Agência para a Energia, como representante efetiva do Ministério do Ambiente e Energia na secção interministerial do conselho consultivo da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, e, como representante suplente, Sónia Isabel Sousa Prego, técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente.

2 - Designo as técnicas superiores da Secretaria-Geral do Ambiente:

a) Maria Luísa Gonçalves Cavaco, como ponto focal para o plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens;

b) Cláudia Maria Leonardo Santa Comba, como ponto focal para o plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica;

c) Maria Luísa Gonçalves Cavaco, como ponto focal para o plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais.

3 - Revogo o Despacho n.º 2028/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2024.

4 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República.

2 de outubro de 2024. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

318188213