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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11939/2025, de 10 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa Rui Manuel Carrilho Miranda para exercer as funções de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
TEXTO
Despacho n.º 11939/2025
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 3.º, n.º 1, alínea b), no artigo 11.º, n.os 1, 2 e 3, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Rui Manuel Carrilho Miranda, primeiro-secretário de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete.
2 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do referido decreto-lei, designo o adjunto Rui Manuel Carrilho Miranda para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros até ao limite da remuneração ali auferida, sendo a diferença remuneratória assegurada pelo gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 12 e 13, do referido decreto-lei.
4 - De acordo com o disposto no artigo 12.º, alínea a), do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Ao abrigo do artigo 11.º, n.º 3, do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de setembro de 2025.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de outubro de 2025. - A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Ana Isabel Marques Xavier.
Nota curricular
Nasceu em 12 de abril de 1989, em Castelo de Vide; licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa; mestre em Filosofia pela Universidade de Edimburgo; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de Embaixada, aberto em 27 de dezembro de 2012; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 26 de agosto de 2013; terceiro-secretário de embaixada, em 1 de outubro de 2015; na Embaixada em Maputo, a 14 de Maio de 2018; segundo-secretário de embaixada, em 1 de outubro de 2018; primeiro-secretário de embaixada, em 1 de outubro de 2021; na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em 26 de agosto de 2022; na Secretaria de Estado, em 26 de setembro 2025.
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