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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11943/2019
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Administração Interna, é prorrogada, até 15 de janeiro de 2020, a comissão de serviço do Coronel Jorge dos Santos Silva Gomes, da Guarda Nacional Republicana, para a qual foi designado através do Despacho n.º 14147/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 25 de novembro de 2016, a fim de assegurar o necessário período de transição e permitir uma adequada transferência das tarefas e trabalhos que lhe estão atribuídos como oficial de ligação da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal em Paris.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de dezembro de 2019.
29 de novembro de 2019. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
312812226