Despacho n.º 14147/2016, de 25 de novembro

Despacho n.º 14147/2016

O desenvolvimento das excelentes relações de cooperação entre as forças e serviços de segurança de Portugal e da República Francesa, no âmbito da cooperação bilateral e multilateral, a incontornável dimensão europeia do terrorismo, da imigração clandestina e dos tráficos criminosos e a convergência de posições e de interesses de Portugal e França numa vasta gama de domínios, justificam a importância e determinam a manutenção de um elemento de ligação do Ministério da Administração Interna em funções junto da Embaixada de Portugal em Paris.

Assim, ao abrigo do n.º 1 e n.º 3 do artigo 1.º e artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 139/94, de 23 de maio, determina-se:

1 - A nomeação, em comissão de serviço e pelo período de três anos, do Coronel da Guarda Nacional Republicana Carlos Jorge dos Santos Silva Gomes para o cargo de Oficial de Ligação do Ministério da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 05 de dezembro de 2016.

2 - Sem prejuízo da subordinação hierárquica ao Embaixador de Portugal em Paris, o oficial de ligação depende técnica e funcionalmente e reporta a sua atividade à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, e tem como funções principais as seguintes:

a) No plano da cooperação internacional, assistir os serviços da República Francesa, facilitando o intercâmbio de informação de segurança interna, nos termos superiormente definidos;

b) No plano da cooperação policial, servir de elo de ligação entre as forças e serviços de segurança portugueses e os seus congéneres da República Francesa;

c) No âmbito das forças e serviços de segurança portugueses e dos seus membros que operem em França, garantir a ligação e a coordenação de todas as ações de cooperação policial realizadas em França ou em cooperação com as forças francesas;

d) Coadjuvar o embaixador, caso seja solicitado, em todos os aspetos relacionados com a área da segurança.

3 - O oficial de ligação deve ser acreditado como membro do pessoal diplomático, com a equiparação prevista no Decreto-Lei n.º 139/94, de 23 de maio.

4 - O desempenho da atividade funcional deste oficial de ligação será desenvolvido nas instalações da Embaixada, que prestará o apoio logístico necessário para o efeito, designadamente no que respeita a mobiliário, equipamento diverso e meios de comunicação via telefone e fax.

5 - O oficial de ligação apresentará periodicamente, com a frequência que lhe for definida, relatório da sua atividade à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, com cópia ao chefe da missão.

16 de novembro de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 14 de novembro de 2016. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.

Nota curricular

I Dados pessoais

Carlos Jorge dos Santos Silva Gomes

Nascido em 05-05-1961

II Formação Académica e Profissional

Pós-Graduação em Segurança e Investigação Criminal - Universidade do Algarve;

Frequência do 2.º Ano do Curso de Ciências Sociais da Universidade Aberta;

2.º Ano do Curso de Filosofia da Faculdade de Letras de Lisboa;

Curso FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública - Instituto Nacional de Administração;

Curso de Combate ao Tráfico e Consumo de Estupefacientes - Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais;

Curso sobre Segurança Pessoal e Comportamento de Incêndios Florestais, ADAI - Coimbra;

Curso de Chefias de Enquadramento de Lofoscopia - Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais;

Curso de Formação de Negociadores em Situações de Suicídio e Barricada - Instituto

Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais /EPGNR;

Curso de Técnicas de Negociação e Gestão de Conflitos;

Curso de Gestão do Tempo e Condução de Reuniões;

Curso de Jornalismo Judiciário - Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados;

Curso de Gestão de Tempo e Condução de Reuniões - ANJE - Faro;

Curso de Técnicas de Negociação - ANJE - Faro;

Curso de Investigação Criminal - Oficiais - Escola Prática da GNR;

Curso de Promoção a Oficial Superior - Instituto de Altos Estudos Militares;

Módulo de Investigação Criminal - Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais;

Curso Breve de Introdução ao Jornalismo;

Curso de Intervenção em Situações de Maus Tratos e Abusos Sexuais na Criança e no Adolescente - Centro de Saúde de Loulé;

Curso de Planificación y Evaluación de Programas de Prevención Comunitaria Comisionado para la Droga - Andalucia;

Curso de Excel for Windows - Instituto de Emprego e Formação Profissional;

Curso de Instrumentos e Técnicas de Gestão de Recursos Humanos Instituto Nacional de Administração;

Curso de Access for Windows - Instituto de Emprego e Formação Profissional;

Curso de Word for Windows - Instituto de Emprego e Formação Profissional;

Curso de Inspeção ao Local do Crime e Técnicas de Registo - Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais;

Curso de Páraquedismo - A C U L;

Curso de Técnicas de Entrevista e Interrogatório - Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais;

Curso de Código do Procedimento Administrativo - Instituto Nacional de Administração;

Curso de Promoção a Capitão - Escola Prática da Guarda;

Curso de Fiscalização do Ruído de Tráfego Rodoviário - Direção-Geral de Qualidade do Ambiente;

Curso de Formação de Formadores no Âmbito do Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais;

Curso Específico de Cavalaria - Regimento de Cavalaria da GNR;

Curso de Formação de Oficiais da Guarda Nacional Republicana - Instituto Superior Militar e Centro de Instrução GNR;

Curso de Polícia do Exército - Escola Prática de Cavalaria;

Curso de Oficiais Milicianos - Escola Prática de Cavalaria.

III Percurso Profissional (mais relevante)

Comandante do Comando Territorial de Faro;

2.º Comandante da Unidade de Segurança e Honras de Estado;

2.º Comandante do Comando Territorial de Faro;

Governador Civil do Distrito de Faro;

Chefe de Gabinete da Governadora Civil do Distrito de Faro

Comandante do Grupo Territorial de Portimão;

2.º Comandante do Grupo Territorial de Faro;

Oficial de Operações do Grupo Territorial de Faro;

Chefe da Secção de Investigação Criminal do Grupo Territorial de Faro;

Coordenador para a Comunicação Social na área do Grupo Territorial de Faro;

Coordenador da Proteção do Ambiente na área do Grupo Territorial de Faro;

Coordenador da Investigação Criminal na área do Grupo Territorial de Faro;

Oficial de Justiça e de Pessoal do Grupo Territorial de Faro;

Comandante do Destacamento Territorial de Loulé;

Comandante da Secção Territorial de Faro;

Comandante de Pelotão Shorland;

Adjunto de Comandante de Esquadrão de Lanceiros do Regimento de Lanceiros de Lisboa;

Comandante de Pelotão de Polícia do Exército no Regimento de Lanceiros de Lisboa;

Funcionário na Secção de Pessoal da Empresa Pública de Parques Industriais.

IV Atividade académica

Docente do módulo "Segurança Pública e Proteção Civil" da Pós Graduação em Segurança e Investigação Criminal - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa - 2016;

Docente do módulo "A GNR, Segurança Privada e Turismo" do 1.º Curso de Pós Graduação em Direção e Segurança do Instituto Superior D. Afonso III - Loulé - 2015/2016.

V Promoções

Coronel - 01-01-2012;

Tenente-Coronel - 20-12-2006;

Major - 20-01-2002;

Capitão - 01-07-1994;

Tenente - 01-07-1990;

Alferes - 01-07-1989.

VI Louvores e condecorações

Louvores

Louvado pelo General Comandante Geral da GNR - 2013

Louvado pelo Ministro da Administração Interna - 2009

Louvado pelo General Comandante da Brigada Territorial N.º 3 da GNR - 2007

Louvado pelo General Comandante da Brigada Territorial N.º 3 da GNR - 2006

Louvado pelo General Comandante da Brigada Territorial N.º 3 da GNR - 2003

Louvado pelo General Comandante Geral da GNR - 1999

Louvado pelo Comandante da Brigada Territorial N.º 3 da GNR - 1997

Louvado pelo General Comandante Geral da GNR - 1994

Louvado pelo Comandante do Batalhão N.º 3 da GNR - 1993

Louvado pelo Comandante do Batalhão N.º 3 da GNR - 1992

Louvado pelo Comandante do Batalhão N.º 3 da GNR - 1990

Louvado pelo Comandante do Regimento de Lanceiros de Lisboa - 1987

Louvado pelo Comandante do Regimento de Lanceiros de Lisboa - 1986

Condecorações

Ordem de Mérito da Guardia Civil - Cruz com Distintivo Branco - 2016

Medalha de Mérito Militar 1.ª Classe - 2014

Medalha de Ouro de Serviços Distintos de Segurança Pública - 2009

Medalha de Assiduidade de Segurança Pública, Duas Estrelas - 2009

Medalha de Comportamento Exemplar Grau Cobre - 2005

Medalha de Comportamento Exemplar Grau Prata - 2000

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