Despacho n.º 11954/2007, de 18 de junho

Despacho n.º 11 954/2007

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para chefiar o meu Gabinete o licenciado João Alfredo Massano Labescat da Silva.

2 - É concedida ao nomeado autorização para o exercício de actividades, nos termos e para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Maio de 2007.

22 de Maio de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães.