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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação do licenciado Alexandre Miguel Guiomar Gomes Gonçalves Barata para secretário do Gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República Nuno Melo
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Nomeação de Paulo Domingos Santos Costa para a categoria de motorista do Gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República Nuno Melo
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Nomeação da Dr.ª Ana Paula Grandão Teles como juíza de paz
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Contrato-programa de reabilitação urbanística da zona da Pragueira e arranjos dos espaços verdes da entrada de Peniche
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Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de uma parcela de terreno
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Exonera os membros do conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal
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Nomeação do licenciado João Alfredo Massano Labescat da Silva como chefe do Gabinete
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Delegação de competências na directora Nacional de Planeamento de Emergência
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Delegação de competências no director nacional de Bombeiros
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Delegação de competências do comandante operacional nacional
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Concessão da medalha de assiduidade de segurança pública (2 estrelas)
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Concessão da medalha de assiduidade de segurança pública (2 estrelas)
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Concessão da medalha de assiduidade de segurança pública (2 estrelas)
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Concessão da medalha de assiduidade de segurança pública de 2 estrelas
Emitente:
Lista de antiguidade do pessoal do Governo Civil do Distrito de Aveiro relativa ao ano de 2006
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Exoneração do chefe de gabinete Fernando Manuel Antunes Vieira da Silva
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Delegação e subdelegação de competências no director regional do Norte, Luís Paulo Ribeiro Gouveia
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Rectifica o despacho n.º 1263/2007, de concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres
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Designação do licenciado António José Borrani Crisóstomo Teixeira como responsável pela coordenação do processo de fusão e extinção da DGV, da DGTTF e do INTF
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