Despacho n.º 11962/2024, de 10 de outubro

Despacho n.º 11962/2024

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.^os 4 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como do disposto na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 ambos do artigo 1.º da Portaria n.º 30/2012, de 31 de janeiro, na sua redação atual, determino que a conselheira de embaixada Marta Sofia Machado Garcia Ribeiro Cowling, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designada pelo Despacho (extrato) n.º 10976/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 12 de setembro de 2022, para exercer o cargo de diretora de serviços de Vistos e Circulação de Pessoas, da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 16 de outubro de 2024.

17 de setembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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