Despacho n.º 11963/2024, de 10 de outubro

Despacho n.º 11963/2024

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.^os 5 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como da alínea b) do artigo 1.º e do artigo 3.º do Despacho (extrato) n.º 4480/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 29 de março, na sua redação atual, determino que o primeiro-secretário de embaixada Diogo Dias Ribeiro Rocha, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designado pelo Despacho n.º 9848/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 25 de setembro, para exercer o cargo de chefe de divisão de Acordos e Política Europeia de Vistos, integrada na Direção de Serviços de Vistos da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 16 de outubro de 2024.

17 de setembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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