Despacho n.º 11967/2024, de 10 de outubro

Despacho n.º 11967/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, na sua atual redação, cessa funções, a seu pedido, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Recursos Humanos, o licenciado Augusto Manuel da Ascensão Vitória, para o qual havia sido designado, em regime de substituição, através da Deliberação n.º 1170/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 12 de novembro de 2021.

2 - A referida cessação de funções produz efeitos a 01 de julho de 2024.

2 de outubro de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.

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