Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11967/2025, de 10 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço do escrivão Luís Alberto Lopes do Nascimento no exercício de funções na Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça.
TEXTO
Despacho n.º 11967/2025
Cessação de funções de assessora no Supremo Tribunal de Justiça
Ao abrigo do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 74/2002, de 26 de março, declaro a cessação de funções, a seu pedido, da assessora do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros, Juíza de Direito Marta Rei Fernandes, com efeitos a 31 de agosto de 2025.
31 de agosto de 2025. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.
319626563