Despacho n.º 11968/2025, de 10 de outubro

Despacho n.º 11968/2025

Renovação da Comissão de Serviço da Técnica de Justiça Ana Paula do Céu Silva

Ao abrigo do disposto no artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º 177/2000, de 09 de agosto, no artigo 62.º, n.º 1, alínea f), da Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, e no artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, renovo a comissão de serviço da Técnica de Justiça Ana Paula do Céu Silva, no exercício de funções na Secção Central, da Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça, por três anos, com efeitos a 1 de setembro de 2025.

4 de setembro de 2025. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.

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