Despacho n.º 11988/2026, de 1 de outubro

Despacho n.º 11988/2026

1 - Nos termos do disposto no n.º 1, alínea d) e n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, do n.º 1, alínea d) e n.º 4 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo n.º 15/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de junho, e ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, delego no Doutor Rui Luís Gonçalves Reis, Presidente do Instituto de Investigação em Biomateriais, Biodegradáveis e Biomiméticos:

2 - A competência para a nomeação de júris de provas para a obtenção do título académico de agregado, sem possibilidade de subdelegação;

3 - A competência para presidir a júris de provas para obtenção do título académico de agregado, que pode ser subdelegada, sem possibilidade de subdelegação, em Professor(a) Catedrático(a) ou em Investigador(a) Coordenador(a) da respetiva Unidade Orgânica.

4 - As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e produzem efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias ora delegadas.

23 de setembro de 2026. - O Reitor, Pedro Miguel Ferreira Martins Arezes.

320046181