Despacho n.º 11993/2025, de 10 de outubro

Despacho n.º 11993/2025

Considerando que:

A Assembleia Municipal de Faro deliberou em sessão extraordinária de 5 de julho de 2023, sob proposta da Câmara Municipal, de 12 de junho de 2023, aprovar o modelo de estrutura orgânica hierarquizada dos serviços municipais, bem como, a estrutura nuclear composta por 8 unidades orgânicas nucleares, 25 unidades flexíveis de 2.º grau, 22 unidades flexíveis de 3.º grau, 48 subunidades orgânicas e uma equipa de projeto;

O Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Faro foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 25 de julho de 2023, através do Despacho n.º 7707/2023, tendo entrado em vigor em 01/08/2023;

O referido Regulamento procedeu à criação da Divisão de Alimentação, Veterinária e Bem-Estar Animal e do respetivo cargo de Chefe de Divisão (cargo de direção intermédia de 2.º grau) o qual se encontra vago;

Verifica-se a necessidade de designar um titular para o cargo dirigente da Divisão de Alimentação, Veterinária e Bem-Estar Animal por forma a assegurar o bom e regular funcionamento dos serviços;

Determino que se proceda à abertura do procedimento concursal, com vista ao provimento do cargo de Divisão de Alimentação, Veterinária e Bem-Estar Animal (cargo de direção intermédia de 2.º grau), nos termos do artigo 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à administração local pelo artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação.

Considerando ainda que:

Sem prejuízo da abertura de procedimento concursal, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;

Para assegurar o normal funcionamento da Divisão de Alimentação, Veterinária e Bem-Estar Animal, revela-se mais adequado a designação em regime de substituição até à conclusão do procedimento concursal tendente à designação do novo titular;

Na designação em regime de substituição devem ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal;

Considerando que o mestre Rúben Filipe Barros Jerónimo possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço, é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo e reúne as condições legais de recrutamento para o cargo dirigente a substituir;

Se encontra assegurada a verba em orçamento com pessoal para o ano 2025, conforme declaração de cabimento em anexo ao presente despacho.

Designo, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à administração local pelo artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, a partir de 22 de setembro de 2025, o trabalhador do mapa de pessoal deste Município, Rúben Filipe Barros Jerónimo, para o cargo de Divisão de Alimentação, Veterinária e Bem-Estar Animal (cargo de direção intermédia de 2.º grau), por possuir o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa, sendo dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa.

Nota curricular

Nome: Rúben Filipe Barros Jerónimo.

Habilitações académicas: Mestrado Integrado em Medicina Veterinária pela Universidade de Évora, concluído em 2011.

Outras habilitações:

Curso de Iniciação ao Método CED, da Associação Animais de Rua (2025);

Curso de Especialização em Medicina de Abrigos e Bem-Estar dos Animais de Companhia (EMABEAC), pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) (2024/2025).

Formação Profissional:

III Ciclo de Palestras da Associação de Estudantes de Medicina Veterinária da Universidade de Évora subordinado ao tema “Sanidade e Profilaxia de Espécies Pecuárias, pela AEMVUE - Associação de Estudantes de Medicina Veterinária da Universidade de Évora (2010);

Jornadas subordinadas ao tema “Atualização Diagnóstica em Dermatologia e Alergologia Veterinária”, pela AEMVUE - Associação de Estudantes de Medicina Veterinária da Universidade de Évora Departamento de Medicina Veterinária da Universidade de Évora (2010);

XVI Jornadas da Associação Portuguesa de Buiatria, APB - Associação Portuguesa de Buiatria (2010);

2.^as Jornadas do Hospital Veterinário Muralha de Évora, subordinadas ao tema “Espécies Pecuárias e Equinos”, pelo Hospital Veterinário Muralha de Évora Equimuralha, Medicina Veterinária Equina (2010);

IV Curso de pré-desbaste e manipulação de poldros ao desmame, pelo Hospital Veterinário Muralha de Évora Equimuralha, Medicina Veterinária Equina Fundação Eugénio de Almeida (2009);

I Ciclo de Palestras da Associação de Estudantes de Medicina Veterinária da Universidade de Évora, subordinado ao tema “Fisioterapia Veterinária”, pela AEMVUE - Associação de Estudantes de Medicina Veterinária da Universidade de Évora (2009);

Participação/Orador na atividade “Partilha de Conhecimentos entre Gerações - O Sistema Digestivo dos Animais” no âmbito da disciplina de Ciências da Natureza da Universidade Sénior de Évora, pela USE - Universidade Sénior de Évora AEMVUE - Associação de Estudantes de Medicina Veterinária da Universidade de Évora (2009);

XI ExpoÉgua - Golegã - 1.^as Jornadas do Grupo de Investigação em Equídeos, pela Universidade Técnica de Lisboa, Faculdade de Medicina Veterinária UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2009);

A Importância das análises laboratoriais no procedimento diagnóstico, pelo Germano de Sousa -Centro de Medicina Laboratorial (2009);

V Jornadas da Associação de Estudantes de Medicina Veterinária da Universidade de Évora subordinada ao tema “Ortopedia e Reabilitação em Animais de Companhia e Equinos”, pela AEMVUE - Associação de Estudantes de Medicina Veterinária da Universidade de Évora (2009);

Workshop de Ecografia em Equinos das V Jornadas da Associação de Estudantes de Medicina Veterinária da Universidade de Évora subordinado ao tema “Ortopedia e Reabilitação em Animais de Companhia e Equinos”, pela AEMVUE - Associação de Estudantes de Medicina Veterinária da Universidade de Évora (2009);

Workshop de “Diagnóstico Radiológico de Patologias Articulares em Animais de Companhia” das V Jornadas da Associação de Estudantes de Medicina Veterinária da Universidade de Évora subordinado ao tema “Ortopedia e Reabilitação em Animais de Companhia e Equinos”, pela AEMVUE - Associação de Estudantes de Medicina Veterinária da Universidade de Évora (2009);

I Ciclo de Palestras Temáticas: gestão reprodutiva em bovinos de carne, pela VetAl - Clínica Veterinária do Alentejo L.^da ACBRA - Associação de Criadores de Bovinos de Raça Alentejana (2008);

Curso Teórico Prático de Iniciação em Ortopedia Veterinária - 2.ª Edição, pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (2008).

Experiência profissional:

Médico Veterinário Municipal de Faro (desde abril de 2021);

Médico Veterinário na Clínica Veterinária Santiago I e II, nos concelhos de Tavira e Loulé. Prática de clínica Médica e Cirúrgica de Animais de Companhia, Equídeos e Ruminantes (de 01/01/2012 a 01/04/2021);

Veterinário do Plano de Vigilância em caça maior, em Portugal (desde 2018). Experiência em avaliação do estado sanitário das populações de javalis no que respeita à Tuberculose, Peste Suína Africana, Peste Suína Clássica, Doença de Aujeszky, Triquinelose e Cisticercose;

Avaliação do estado sanitário das populações de cervídeos no que respeita à Tuberculose, Sarna Sarcótica, Língua Azul e Doença Emaciante Crónica dos Cervídeos;

Caracterização da ocorrência de doenças, nomeadamente a sua distribuição geográfica e associação a fatores intrínsecos dos animais positivos;

Médico Veterinário da Feira do Cavalo de Estoi (de 2016 a 2021). Prática de clínica Médica e Cirúrgica de Equinos, pela CONFEST - Confraria Equestre dos Amigos do Cavalo de Estoi;

Estagiário na Unidade Equina da Universidade Autónoma de Barcelona (01/02/2012 a 31/05/2012). Participação/colaboração nos serviços de cirurgia, medicina interna, anestesia e imagiologia; Receção de urgências;

Estagiário na Unidade de Animais de Companhia - Hospital Clinic Veterinari, Universidade Autónoma de Barcelona (01/12/2011 a 31/01/2012). Tratamento de animais hospitalizados, Participação/colaboração nos serviços de Medicina Interna, Unidade de Cuidados Intensivos, Imagiologia, Neurologia, Oftalmologia, Dermatologia, Cirurgia, Anestesiologia, Traumatologia e Animais Exóticos

Estagiário de Veterinária na Câmara municipal de Loulé (01/10/2011 a 31/11/2011). Experiência em Saúde e Bem-Estar Animal; Saúde Pública Veterinária e da Higiene e segurança Alimentar; Licenciamento de Estabelecimentos Comerciais (grossistas e retalhistas) de géneros alimentícios de origem animal; Controlo e Inspeção Sanitária dos Produtos Alimentares de Estabelecimentos onde se transformam, preparam, ou manipulam Produtos de Origem Animal; Inspeção em Mercados e Feiras Municipais; Inspeção alimentar em Escolas do Ensino Pré-escolar e Básico.

18 de setembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Bacalhau Coelho.

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