Despacho n.º 11994/2023, de 24 de novembro

Despacho n.º 11994/2023

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Rita Simão Fernandes Luís das funções de adjunta do meu Gabinete, para as quais foi nomeada pelo Despacho n.º 37/2023, de 16 de dezembro de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2023.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de julho de 2023.

7 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix.

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