Despacho n.º 11997/2023, de 24 de novembro

Despacho n.º 11997/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 2 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete a Mestre Delfina Maria Barbosa Godinho.

2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo diploma, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos a 31 de julho de 2023.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix.

ANEXO

Nota curricular

Delfina Maria Barbosa Godinho é natural de Lisboa.

Conclui a licenciatura em Engenharia do Ambiente no Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa.

Conclui o mestrado em Energia e Bioenergia na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Exerceu funções de secretariado na AdP Energias, S. A., Grupo Águas de Portugal.

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