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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12007/2021, de 7 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, de técnica especialista do gabinete do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, a Guarda Principal de Infantaria da Guarda Nacional Republicana Carla Cristina Marques da Silva
TEXTO
Despacho n.º 12007/2021
1 - Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, exonero a Guarda-Principal de Infantaria da Guarda Nacional Republicana, Carla Cristina Marques da Silva, das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais fora designada pelo Despacho n.º 9646/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 4 de outubro de 2021, conforme acordado com o Comandante Geral da GNR.
2 - O presente despacho produz efeitos a 14 de novembro de 2021.
15 de novembro de 2021. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
314748808