Despacho n.º 12008/2021, de 7 de dezembro

Despacho n.º 12008/2021

Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi da alínea b) do ponto 12 e alínea b) do ponto 13 da RCM n.º 45/2021 de 8 de abril de 2021, designo como Técnico Especialista, o licenciado Manuel Camargo de Sousa Eiró, Engenheiro Civil, o qual, até à presente data, prestou funções no Parque Escolar, EPE.

1 - Para efeitos do n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, foi obtida a devida concordância junto do serviço de origem.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro o designado desempenhará funções de Engenheiro Civil e a coordenação e acompanhamento dos vários projetos a desenvolver, na vertente da Engenharia civil.

3 - O designado fica autorizado a exercer a atividade de Engenheiro Civil e as atividades a essa profissão associadas, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro.

4 - O estatuto remuneratório do designado é o limite fixado para os adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 11 de outubro de 2021.

7 - Conforme o disposto no artigo 12.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República.

12 de outubro de 2021. - O Coordenador, José Sá Fernandes.

Nota curricular

Informação pessoal

Nome: Manuel Camargo de Sousa Eiró

Nacionalidade: Português

Data de nascimento: 03 /01/1958

Formação académica e profissional

Licenciatura em Engenharia Civil, Estruturas, em dezembro de 1981, pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa (76/81).

Experiência profissional

Desde outubro de 2011

Parque Escolar, EPE

Na Direção do Património e posteriormente como Coordenador da Equipa de Gestão de Ativos na Direção Geral de Projetos e Gestão de Ativos coordenou as seguintes atividades:

Património Escolar: inscrição matricial e registral de 130 imóveis e avaliações patrimoniais;

Património não Escolar (7 imóveis): inscrição matricial e registral, avaliações patrimoniais, certificações energéticas, gestão dos contratos de arrendamento, Elaboração e Implementação de Medidas de Autoproteção.

Janeiro a setembro de 2011:

Parque Escolar, EPE

Reabilitação, construção de edifícios escolares e gestão do património

Como Adjunto do Diretor da Delegação Sul (Ribatejo, Alentejo e Algarve) até outubro de 2010

Na Direção de Planeamento e Apoio à Gestão desde essa data até setembro de 2011

Novembro de 1996 a dezembro de 2009:

Omnitrade - Revestimentos Metálicos S. A.

Construção metálica - volume de negócios em 2008 (26.000.000(euro))

Diretor Comercial, com funções de coordenação do departamento na elaboração de propostas, negociação, análise e validação de contratos de adjudicação.

Outubro de 1995 a outubro de 1996:

Planbelas - Sociedade Imobiliária, S. A.

Promoção imobiliária Diretor de projeto.

Outubro de 1992 a agosto de 1995:

Opca - Obras Públicas E Cimento Armado S.A

Construção Civil e Obras públicas

Diretor de Obra em trabalhos de construção de edifícios, vias, viadutos e aterros controlados, assumiu em dezembro de 1993 as funções de Diretor Delegado em Macau e consultor independente nos últimos meses antes do regresso a Portugal.

Setembro de 1989 a setembro de 1992:

Gci - Gabinete da Central de Incineração de Macau

Gabinete de apoio ao Governo de Macau

Responsável pela construção civil da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau.

Janeiro de 1987 a agosto de 1989:

Omnitrade - Revestimentos Metálicos S. A.

Construção metálica Diretor de obra.

Novembro de 1981 a dezembro de 1986:

Gapres - Gabinete de Projetos de Estruturas LDA.

Gabinete de projetos de estruturas Engenheiro projetista.

Março de 1981 a outubro de 1981:

E.G.F. - Empresa Geral de Fomento

Estudos e Projetos Engenheiro estagiário.

314736682