Despacho n.º 12009/2014, de 29 de setembro

Despacho n.º 12009/2014

Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e do n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), homologados pelo Despacho Normativo n.º 5 A/2013, de 18 de abril, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril, do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, e ainda dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo;

E considerando que, nos termos do n.º 7 do artigo 44.º dos Estatutos da ULisboa, homologados pelo Despacho normativo n.º 5-A/2013, de 18 de abril, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013, as normas e os regulamentos vigentes à data da fusão mantém-se em vigor até à sua substituição ou revogação expressa;

1 - Delego, com faculdade de subdelegação, no

Professor Doutor José Manuel Pinto Duarte, Presidente da Faculdade de Arquitetura;

Professor Doutor Vítor Manuel Guerra dos Reis, Presidente da Faculdade de Belas-Artes;

Professor Doutor José Artur Martinho Simões, Diretor da Faculdade de Ciências;

Professor Doutor Jorge Alberto Caras Altas Duarte Pinheiro, Diretor da Faculdade de Direito;

Professora Doutora Matilde da Luz dos Santos Duque Fonseca e Castro, Diretora da Faculdade de Farmácia;

Professor Doutor Paulo Jorge Farmhouse Simões Alberto, Diretor da Faculdade de Letras;

Professor Doutor José Fernandes e Fernandes, Diretor da Faculdade de Medicina;

Professor Doutor João Manuel de Aquino Marques, Diretor da Faculdade de Medicina Dentária;

Professor Doutor Luís Manuel Morgado Tavares, Presidente da Faculdade de Medicina Veterinária;

Professor Doutor José Manuel Fragoso Alves Diniz, Presidente da Faculdade de Motricidade Humana;

Professor Doutor Luís Alberto Santos Curral, Diretor da Faculdade de Psicologia;

Professor Doutor José Luís Cardoso, Diretor do Instituto de Ciências Sociais;

Professor Doutor João Pedro da Ponte, Diretor do Instituto de Educação;

Professora Doutora Maria Lucinda Fonseca, Presidente do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território;

Professora Doutora Amarilis Paula Alberti de Varennes e Mendonça, Presidente do Instituto Superior de Agronomia;

Professor Doutor Manuel Meirinho Martins, Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;

Professor Doutor Mário Fernando Maciel Caldeira, Presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão;

Professor Doutor Arlindo Manuel Limede de Oliveira, Presidente do Instituto Superior Técnico;

A competência para decidir sobre a contratação do pessoal docente na decorrência de procedimento concursal, inscrita na alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente da Universidade de Lisboa, republicado pelo Despacho n.º 10572/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 6 de agosto, e na alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade Técnica de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 10908/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 1 de julho.

2 - A presente delegação de competências produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, e aplica-se a todos os procedimentos concursais para recrutamento de pessoal docente em curso naquele momento ou cujo contrato ainda não foi celebrado.

17 de setembro de 2014. - O Reitor, António Cruz Serra.

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