Despacho n.º 12030/2026, de 2 de outubro

Despacho n.º 12030/2026

Considerando que a credenciação e consequente integração dos museus na Rede Portuguesa de Museus constituem fatores de promoção do acesso à cultura e de enriquecimento do património cultural português;

Considerando que foram concluídos os procedimentos de credenciação de quatro museus, a saber Museu Arqueológico da Sociedade Martins Sarmento, do Museu Henrique e Francisco Franco, do Lugar do Desenho - Fundação Júlio Resende, do Museu de Arte Contemporânea Armando Martins, e que, por preencherem os requisitos legais, reúnem todas as condições para integrar a Rede Portuguesa de Museus;

Considerando que, em reunião do conselho consultivo da Museus e Monumentos de Portugal, realizada no dia 14 de setembro de 2026, no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, a credenciação destes museus foi objeto de parecer positivo e unânime;

Assim, ao abrigo do disposto nos n.^os 2 e 3 do artigo 93.º, no n.º 2 artigo 115.º e no n.º 2 do artigo 119.º da Lei-Quadro dos Museus Portugueses, aprovada pela Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto, determino o seguinte:

1 - Aprovo a credenciação, no âmbito da Rede Portuguesa de Museus, dos seguintes museus:

a) Museu Arqueológico da Sociedade Martins Sarmento;

b) Museu Henrique e Francisco Franco;

c) Lugar do Desenho - Fundação Júlio Resende;

d) Museu de Arte Contemporânea Armando Martins.

2 - Determino que o presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

24 de setembro de 2026. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.

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