Despacho n.º 12037/2009, de 20 de maio

Despacho n.º 12037/2009

Declaração de utilidade pública

O Agrupamento de Defesa Sanitária da Península de Setúbal, associação de direito privado n.º 502592192, com sede na freguesia e concelho da Moita, é uma associação constituída em 1991 e tem por objecto a defesa sanitária do gado das espécies bovina, ovina e caprina da Península de Setúbal. A finalidade primordial da associação é realizar ou promover acções para combater doenças dos animais com vista à sua erradicação. A associação propõe-se, pois, assegurar o controlo sanitário periódico e permanente das explorações pecuárias dos associados, prevenir e combater as doenças infecciosas e parasitárias, e melhorar as condições higiénicas das explorações, especialmente no que respeita às desinfecções.

A razão de ser do Agrupamento de Defesa Sanitária do Distrito de Setúbal converge na defesa da saúde pública, existindo na medida da cooperação que desenvolve com a Direcção-Geral de Veterinária, esta na sua qualidade de autoridade sanitária veterinária nacional. Visando no imediato prevenir e proteger a saúde das espécies de gado indicadas e, consequentemente, a protecção da saúde dos consumidores, acaba por contribuir de modo relevante para a prática de uma alimentação cuidada e saudável por estes, tratando-se, assim, de uma actividade indispensável em termos de saúde pública.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 111/04 B02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro.

11 de Maio de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

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