Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12041/2009
1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Cláudia Maria da Silva Cordeiro Andrade para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete.
2 - Está assegurado o correspondente cabimento orçamental.
3 - O presente despacho produz efeitos a 14 de Maio de 2009.
15 de Maio de 2009. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.
11732009