Despacho n.º 12044/2026, de 2 de outubro

Despacho n.º 12044/2026

Considerando que:

Nos termos do n.º 10 do artigo 32.º do Regulamento Orgânico e Funcional do Grupo UTAD, aprovado pelo Despacho n.º 12256/2020, publicado no Diário da República (DR) n.º 243, 2.ª série, de 16 de dezembro de 2020, a determinação efetiva do grau de direção intermédia a afetar a cada serviço/gabinete/núcleo é realizada por despacho reitoral.

Importa, com a maior brevidade, proceder ainda a uma nova estruturação de alguns serviços, em função dos novos desafios legislativos, designadamente, em termos da política de ação social, sua complexidade, dimensão, atividade e responsabilidade, em sintonia com as competências constantes do Regulamento Orgânico.

Considerando, ainda, que o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, consagra um conjunto de normas e princípios que tem de ser atendidos.

Determino que de acordo com o disposto no artigo 30.º do Regulamento Orgânico e Funcional do Grupo UTAD, aprovado pelo Despacho n.º 12256/2020, publicado no Diário da República (DR) n.º 243, 2.ª série, de 16 de dezembro de 2020, e como estatuído no Regulamento de Dirigentes Intermédios da UTAD, aprovado pelo Despacho n.º 12257/2020, publicado no Diário da República (DR) n.º 243, 2.ª série de 16 de dezembro de 2020, e nos termos articulados com o disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que os Serviços de Ação Social, desta Universidade, serão coordenados por um dirigente intermédio de 1.º grau.

Em consequência, ao abrigo da competência prevista no artigo 92.º, n.º 1, alínea j) do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, nomeio, em regime de substituição para os Serviços de Ação Social desta Universidade, Lara Sofia Ferreira Gomes, dirigente intermédio de 1.º grau, uma vez que reúne os requisitos legais e perfil definido, conforme nota curricular em anexo.

Mais determino, desde já, que seja desencadeado o procedimento administrativo para a abertura do respetivo concurso, nos termos legais aplicáveis.

Considerem-se revogados todos os despachos que colidam com o teor do presente despacho que produz efeitos a partir de 17 de agosto de 2026.

Publique-se.

14 de agosto de 2026. - O Reitor, João Manuel Pereira Barroso.

Nota curricular

Lara Sofia Ferreira Gomes, natural de Braga e residente em Vila Real, é licenciada em Gestão de Empresas, detendo ainda o Curso de Especialização do Mestrado em Gestão Empresarial e uma Pós-Graduação em SNC-AP. É Contabilista Certificada desde 2000, inscrita na Ordem dos Contabilistas Certificados.

Possui um percurso profissional superior a duas décadas, desenvolvido nos setores público e privado, nas áreas da gestão financeira, contabilidade pública, auditoria, avaliação de projetos e gestão administrativa.

Desde fevereiro de 2024, exerce funções de Técnica Superior na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), onde desenvolve atividade nas áreas do ordenamento do território, avaliação de impactes socioeconómicos, análise da sustentabilidade económico-financeira de Planos Diretores Municipais e avaliação técnica e de mérito de candidaturas financiadas pelos programas Norte 2020, Norte 2030 e Sistemas de Incentivos à Inovação. Anteriormente, desempenhou funções durante mais de onze anos nos Serviços de Ação Social da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (SASUTAD), onde integrou os Serviços Financeiros. Ao longo do seu percurso profissional exerceu igualmente funções de consultoria e auditoria financeira, gestão de projetos de investimento, contabilidade e gestão financeira de projetos cofinanciados por fundos comunitários, acumulando experiência relevante em planeamento, controlo financeiro e modernização administrativa.

A experiência profissional acumulada, em particular o profundo conhecimento do funcionamento dos Serviços de Ação Social da UTAD, aliado às competências técnicas nas áreas da gestão financeira, planeamento, controlo interno e administração pública, confere-lhe um perfil adequado para o exercício das funções de Diretora dos Serviços de Ação Social da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em regime de comissão de serviço.

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