Despacho n.º 12045/2026, de 2 de outubro

Despacho n.º 12045/2026

Considerando que:

Nos termos do n.º 10 do artigo 32.º do Regulamento Orgânico e Funcional do Grupo UTAD, aprovado pelo Despacho n.º 12256/2020, publicado no Diário da República (DR) n.º 243, 2.ª série, de 16 de dezembro de 2020, a determinação efetiva do grau de direção intermédia a afetar a cada serviço/gabinete/núcleo é realizada por despacho reitoral.

Importa, com a maior brevidade, proceder ainda a uma nova estruturação de alguns serviços, em função da sua complexidade, dimensão, atividade e responsabilidade, em sintonia com as competências constantes do Regulamento Orgânico.

Considerando, ainda, que o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, consagra um conjunto de normas e princípios que tem de ser atendidos.

Determino que de acordo como disposto no artigo 30.º do Regulamento Orgânico e Funcional do Grupo UTAD, aprovado pelo Despacho n.º 12256/2020, publicado no Diário da República (DR) n.º 243, 2.ª série, de 16 de dezembro de 2020, e como estatuído no Regulamento de Dirigentes Intermédios da UTAD, aprovado pelo Despacho n.º 12257/2020, publicado no Diário da República (DR) n.º 243, 2.ª série de 16 de dezembro de 2020, e nos termos articulados com o disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que os Serviços Financeiros e Patrimoniais, desta Universidade, serão coordenados por um dirigente intermédio de 1.º grau.

Em consequência, e ao abrigo da competência prevista no artigo 92.º, n.º 1, alínea j) do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, nomeio, em regime de substituição para os Serviços Financeiros e Patrimoniais, desta Universidade, Clara Raquel Pereira, dirigente intermédio de 1.º grau, uma vez que reúne os requisitos legais e perfil definido, conforme nota curricular em anexo.

Mais determino, desde já, que seja desencadeado o procedimento administrativo para a abertura do respetivo concurso, nos termos legais aplicáveis.

Considerem-se revogados todos os despachos que colidam com o teor do presente despacho que produz efeitos a partir de 24 de agosto de 2026.

Publique-se.

21 de agosto de 2026. - O Reitor, João Manuel Pereira Barroso.

Nota Curricular

Clara Raquel Teixeira Pereira exerce funções na Administração Pública desde março de 1999. O seu percurso profissional com cerca de 27 anos dedicados ao setor público, é pautado pelo desempenho de cargos de chefia e de funções de técnica superior nas áreas de gestão financeira, patrimonial, contratação pública e aprovisionamento.

É licenciada em Economia pela Faculdade de Economia do Porto (FEP). Possui ainda uma Pós-Graduação no Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA). Atualmente está a frequentar um curso de especialização em Contabilidade e Gestão Financeira na Administração Pública - Porto Business School. Adicionalmente possui o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).

Em termos de percurso profissional exerceu funções de Chefe da Divisão de Finanças e Património no Município do Marco de Canaveses de maio de 2022 até ao presente, sendo que no período de maio de 2022 a março de 2023 o cargo foi exercido em regime de substituição. Exerceu funções de Técnica Superior da Divisão Financeira e Património do Município de Amarante de janeiro de 2019 até maio de 2022. Exerceu o cargo de Chefe da Divisão Financeira e Património do Município de Amarante de setembro a dezembro de 2018 e foi Chefe da Divisão Financeira do Município de Amarante de março de 2011 a agosto de 2018. De março de 1999 a março de 2011 exerceu funções de Técnica Superior de Economia do Município de Amarante.

No âmbito de outras atividades e cargos, é membro da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e vogal do Conselho Fiscal da IPSS - Infantário Creche “O Miúdo”. Ao longo do seu percurso, presidiu à Comissão para a Operacionalização dos Canais de Denúncia, assumindo a responsabilidade pela receção das denúncias. Adicionalmente, por via de delegação de competências, no Município do Marco de Canaveses deteve os poderes de representação necessários para interagir com o Tribunal de Contas através da Plataforma eContas, assegurando o acesso e a remessa de processos de Fiscalização Prévia e Concomitante, bem como de prestação de contas individual e consolidada. Integrou equipas de trabalho quer no âmbito do Regulamento Municipal de Incentivos ao Investimento quer para coadjuvar o exercício de funções da Presidente da Câmara Municipal enquanto Responsável pelo Cumprimento Normativo. Foi ainda membro do Conselho Coordenador da Avaliação, do Conselho da Qualidade de júris de concursos de pessoal, de procedimentos de aquisição de bens e serviços e da comissão de hastas públicas.

320046664