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Ato Original
Despacho n.º 12047/2023
Nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero, a seu pedido, por ter sido nomeado para outras funções, o superintendente Luís Miguel Ribeiro Carrilho do cargo de chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República, com efeitos a 26 de outubro de 2023.
26 de outubro de 2023. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
317044752