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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12048/2023, de 28 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia para o cargo de chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República o intendente Tito Eurico Miranda Fernandes
TEXTO
Despacho n.º 12048/2023
Nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República o intendente Tito Eurico Miranda Fernandes, com efeitos a 1 de novembro de 2023 e em regime de comissão normal, fixando-lhe o abono previsto no n.º 3 do artigo 20.º do referido diploma, em montante idêntico ao estabelecido para o cargo de assessor.
26 de outubro de 2023. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
317044963