Despacho n.º 12049/2013, de 19 de setembro

Despacho n.º 12049/2013

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de Subdiretor-Geral da Saúde publicado pelo Aviso (extrato) n.º 84492/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º126, de 3 de julho, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.oss 51/2005, de 30 de a gosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B//2010, de 28 de abril, e alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da referida lei, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais a licenciada Maria da Graça Gregório de Freitas;

Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei n.º 2/20004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n. ºs 51/2005 , de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010,, de 28 de abril, e alterada e republicada pela Lei n.º 64/22011, de 22 de dezembro, determino o seguinte:

1 -Designo, e m regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a licenciada Maria da Graça Gregório de Freitas para exercer o cargo de Subdiretora-Geral da Saúde, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 -O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

10 de setembro de 2013. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.

Súmula curricular de Maria da Graça Gregório de Freitas

. Maria da Graça Gregório de Freitas nascida em Angola, em 1957.

. Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (1980).

. Assistente Graduada Sénior/Chefe de Serviço de Saúde Pública (1999).

. Subdiretora-Geral da Saúde desde 2005 por Despacho nº 23550/2005, do Ministro da Saúde, de 18 de outubro de 2005, publicado no DR nº 222, 2ª série, de 18 de novembro de 2005, tendo sido reconduzida subsequentemente.

. Substituição do Diretor-Geral da Saúde, nos seus impedimentos, incluindo como Autoridade de Saúde Nacional.

. Delegação de competências, ao longo dos seus mandatos, nos domínios do planeamento e gestão em áreas da promoção e proteção da saúde, prevenção da doença, prestação de cuidados, ameaças e emergências em Saúde Pública e comunicação:

- Responsável pela Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde: Divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil; Divisão de Estilos de Vida Saudável; Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional (2012 até à data).

- Responsável pela Direção de Serviços de Epidemiologia e Estatísticas da Saúde (2007-12).

- Responsável pela Unidade de Apoio às Emergências de Saúde Pública (UESP - 2007-12).

- Responsável pela Divisão de Prevenção e Controlo da Doença (2007-09).

- Responsável pela Direção de Serviços de Prevenção e Controlo de Doenças (2009-12)

- Coordenação, durante a pandemia da gripe, do "Eixo Funcional de Prevenção, Contenção e Controlo", do Grupo Operativo Nacional para a Gripe (2009-10).

- Responsável pelas equipas do Plano de Contingência da Pandemia de Gripe (2006/07).

. Coordenação do Programa Nacional de Vacinação desde 1996.

. Presidente da Comissão Técnica de Vacinação (CTV) desde 1998, com mandato até 2017.

. Membro do Management Board do European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC).

. Representação de Portugal nas reuniões do Expanded Programme on Immuinization (OMS).

. Curso Avançado de Gestão Pública, do Instituto Nacional de Administração, I.P. (INA) - CAGEP (2008).

. Chefe de Divisão da Divisão de Doenças Transmissíveis (1996-2005).

. Competência de Gestão dos Serviços de Saúde, Ordem dos Médicos (2002).

. Assistente convidada da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (1995 até à data).

. Assistente/Assistente Graduada de Saúde Pública do Centro de Saúde da Ajuda (1992-96): Responsável pelos Serviços de Saúde Pública (1992-93); Responsável pelos Serviços de Planeamento e Controlo (1993-96); Autoridade de Saúde para o Concelho de Lisboa (1992-96).

. Colaboração com o Gabinete de Garantia de Qualidade da ARS de Lisboa (1992-96).

. III Ciclo de Estudos Especiais em Administração de Saúde da ENSP - UNL (1994).

. Assistente de Saúde Pública na Direção dos Serviços de Saúde de Macau (1990/91):Responsável pela equipa de Coordenação dos Centros de Saúde de Macau; Responsável do Internato Complementar de Saúde Pública de Macau; Autoridade de Saúde do Concelho de Macau; Docente na Escola Técnica (SSM).

. Médica de Saúde Pública no Centro de Saúde de Sete Rios e Assistente de Saúde Pública no Centro de Saúde da Ajuda (1988-90); Autoridade de Saúde para o Concelho de Lisboa (1990).

. Interna do Internato Complementar de Saúde Pública (1985-88).

. Exercício de atividade clinica no Hospital de Santa Maria (1983-85).

. Interna do Internato Geral no Hospital de Santa Maria e no Centro de Saúde de Ponte Sor (1981-82).

. Autoria e coautoria de artigos científicos publicados em áreas da Saúde Pública.

. Conferencista ou preletora convidada em reuniões científicas.

. Advocacia, formação e comunicação em domínios da Saúde Pública.

. Distinções Institucionais: Medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde grau "Ouro" atribuída à Direção-Geral da Saúde (2013); Medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde grau "Ouro" atribuída ao Grupo Operativo Nacional para a Gripe no qual coordenou o Eixo Funcional "Prevenção, Contenção e Controlo" (2010); Louvor do Ministro da Saúde à Comissão Técnica de Vacinação, a que preside (2005); Louvor do Diretor-Geral a Dirigentes da DGS (2005).

. Distinções Individuais: Medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde grau "Prata" pelo trabalho na área da Vacinação (2005); Louvor do Ministro da Saúde, na sequência das ameaças de bioterrorismo; Certificado de Apreciação e medalha da OMS-Europa, pelo contributo para a eliminação da poliomielite na Europa (2002); Louvor da ARS de Lisboa pelo trabalho no Grupo de Monitorização e Controlo de Doenças Transmissíveis (1985).

. Méritos: Grau de Consultora da Carreira Médica de Saúde Pública, 18,8 valores, 2ª classificada (166 candidatos - 1996); Provimento como Assistente de Saúde Pública, 2ª classificada (33 candidatos - 1989/90); Grau de Assistente, 18,4 valores, 2ª classificada, ex aequo com outro candidato (63 candidatos - 1988).

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