Despacho n.º 1205/2013, de 21 de janeiro

Despacho n.º 1205/2013

Com a recente alteração da Orgânica do Governo, as atribuições nas áreas do Tesouro e Finanças foram objeto de ajustamento, operando-se a separação por duas áreas de competências distintas, o Tesouro e as Finanças. Mantém-se, não obstante, cometidas à Secretária de Estado do Tesouro um vasto leque de competências delegadas na anterior Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças. Tal aconselha assegurar a continuidade do meu Gabinete, através, nomeadamente, da recondução da mestre Cristina Sofia Pacheco Dias como Chefe do Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete a mestre Cristina Sofia Pacheco Dias, Diretora Adjunta da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia na origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei nº 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - A designada fica autorizada a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 26 de outubro de 2012.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respectiva publicitação na página electrónica do Governo.

8 de janeiro de 2013. - A Secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.

Dados Pessoais

Nome: Cristina Sofia Pacheco Dias

Nacionalidade: Portuguesa

Naturalidade: Massarelos, Porto

Data de Nascimento: 2 de outubro de 1971

Formação Académica

Mestrado em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003)

Frequência do curso de Pós Graduação em Mercados, Instituições e Instrumentos Financeiros, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Nova Fórum, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Bolsa de Derivados do Porto (1999/2000)

Frequência do curso de extensão universitária em Direito dos Valores Mobiliários ministrado pela Faculdade de Direito de Lisboa (1997/1998)

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990/1995)

Actividade Profissional

Chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e Finanças entre 1 e 25 de Outubro de 2012

Conselheira Técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (Adida Financeira), responsável pela área de serviços financeiros, entre 1 de Fevereiro de 2008 e 28 de Setembro de 2012

Destacada na Representação Permanente de Portugal em Bruxelas entre 1 de Maio de 2007 e 31 de Janeiro de 2008, para acompanhamento das matérias relacionadas com serviços financeiros durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

Diretora Adjunta do Gabinete de Estudos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários entre 2 de Outubro de 2006 e 30 de Abril de 2007

Responsável (subdiretora) do Departamento de Relações Internacionais da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários entre Agosto de 2005 e 30 de Setembro de 2006

Técnica do Departamento de Relações Internacionais da CMVM entre Fevereiro e Agosto de 2005

Técnica da Divisão de Emitentes da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários entre Março de 1997 e Janeiro de 2005

Professora do Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade entre Março e Setembro de 2003 ministrando a cadeira de Direito das Empresas I

Frequência do 1º Curso de Estágio de 1996 da Ordem dos Advogados, terminado em Abril de 1999

Monitora das cadeiras de Direito do Mercado de Valores e de Direito Comercial na Faculdade de Direito de Lisboa entre 1994 e 1998.

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