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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12057/2021
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Elisabete Ribeiro Laia de Oliveira, do exercício de funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 112/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 3, de 6 de janeiro de 2020, com efeitos a 30 de novembro de 2021.
29 de novembro de 2021. - O Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Marçal Lopes Catarino.
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