Despacho n.º 12058/2021, de 10 de dezembro

Despacho n.º 12058/2021

Retifica a constituição da Comissão Consultiva da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Penedono

Nos termos do disposto no n.º 9, do artigo 5.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, e decorrente da rejeição do pedido de designação de representante dirigido à Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), com fundamento na inexistência de interesse específico na área abrangida pelo plano, é alterada a constituição da Comissão Consultiva da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Penedono, publicada pelo Aviso n.º 19136/2021, de 11 de outubro, que passa a integrar um representante das seguintes entidades e/ou serviços:

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a qual preside;

Direção-Geral do Território;

Agência Portuguesa do Ambiente/Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P.;

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte;

Direção Regional da Cultura do Norte;

Infraestruturas de Portugal, S. A.;

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I. P.;

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;

Direção-Geral de Energia e Geologia;

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;

Turismo de Portugal, I. P.;

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;

Assembleia Municipal de Penedono;

Câmara Municipal de Penedono;

Câmara Municipal de São João da Pesqueira;

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa;

Câmara Municipal de Sernancelhe;

Câmara Municipal de Trancoso; Câmara Municipal de Meda.

29 de novembro de 2021. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, António M. Cunha.

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