Despacho n.º 1206/2013, de 21 de janeiro

Despacho n.º 1206/2013

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º e dos artigos 91.º e 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, aplicáveis por remissão do n.º 5 do artigo 234.º e com os efeitos do artigo 235.º do Anexo I à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, é concedida ao técnico superior Rui Fernandes Duarte, pertencente ao mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, no Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Washington, Estados Unidos da América, no período compreendido entre 7 de janeiro de 2013 e 30 de junho de 2014.

O presente despacho produz efeitos a 7 de janeiro de 2013.

10 de janeiro de 2013. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento, Secretário de Estado do Orçamento, em substituição. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Neves Brites Pereira.

206677093