Despacho n.º 12073/2026, de 6 de outubro

Despacho n.º 12073/2026

Por meu Despacho, de 8 de setembro de 2026, proferido no uso da competência delegada pelo Exmo. Tenente-general, Comandante-geral, é promovido ao posto de Guarda-Principal, por antiguidade, nos termos da alínea b) do artigo 234.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o Guarda de Cavalaria (2150466) Rui Jorge Freitas da Silva, em 1 de outubro de 2024.

Fica colocado na lista de antiguidade da sua categoria, quadro e posto, à esquerda do Guarda-Principal de Cavalaria (2150446) Fábio Miguel Correia Costa e à direita do Guarda-Principal de Cavalaria (2150495) Samuel Patrício Ferreira.

Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia 30 de janeiro de 2025, nos termos do n.º 2 do artigo 133.º do EMGNR, por força do Despacho do Exmo. Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, em substituição, dessa data, em conformidade com o Despacho n.º 1370/2025 de S. Exas. a Ministra da Administração Interna e a Secretária de Estado da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro.

16 de setembro de 2026. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, Rui Jorge Ferreira Lima Letras, Major-General.

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