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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12075/2026
Despacho n.º 12075/2026, de 6 de outubro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Extinção do vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas pela própria trabalhadora, de Marta Alexandra Brito Gaspar.
TEXTO
Despacho n.º 12075/2026
Para os devidos efeitos se torna pública, nos termos do disposto no artigo 303.º e no n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, que foi denunciado, por iniciativa da trabalhadora, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com o Ministério da Educação Ciência e Inovação, pela docente Marta Alexandra Brito Gaspar, conforme requerimento apresentado pela própria em 25 de setembro de 2026.
A denúncia produz efeitos a 1 de setembro de 2026, cessando, nesta data, o respetivo vínculo de emprego público.
28 de setembro de 2026. - O Diretor, António Manuel Ferreira Rodrigues Gouveia.
320047633