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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12083/2021, de 13 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, Nuno Miguel Ferreira Salgueiro das funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
TEXTO
Despacho n.º 12083/2021
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido e com efeitos a 1 de dezembro de 2021, Nuno Miguel Ferreira Salgueiro das funções de motorista do meu Gabinete, para as quais havia sido designado pelo Despacho n.º 12153/2019, de 2 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 19 de dezembro de 2019.
2 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
2 de dezembro de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
314802153