Despacho n.º 12084/2024, de 14 de outubro

Despacho n.º 12084/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete, a licenciada Sandra Isabel Cortinhal Parreira da Silva, técnica superior da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., com efeitos a 23 de setembro de 2024.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, a designada desempenhará funções especializadas relacionadas com as suas qualificações e experiência profissional, com o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de outubro de 2024. - A Secretária de Estado do Mar, Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Sandra Isabel Cortinhal Parreira da Silva;

Nacionalidade: portuguesa;

Data de nascimento: 15 de junho de 1971.

2 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Gestão do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.

3 - Formação profissional específica:

2019 - formação em Auditoria Interna NP EN ISO 9001:2015 e NP EN ISO 19011:2019;

2020 - curso FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública, promovido pelo IPPSIUL - Instituto para as Políticas Públicas e Sociais - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE).

4 - Experiência profissional:

De 3 de julho de 2023 a 22 de setembro de 2024, desempenhou funções de diretora de serviços de Programas e Financiamentos, na Direção-Geral de Política do Mar, em regime de substituição, nomeada pelo Despacho n.º 8268/2023, de 14 de julho, da diretora-geral, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 14 de agosto de 2023.

A sua especialização centrou-se essencialmente na gestão de instrumentos de financiamento comunitários, nacionais e outros. Teve a responsabilidade da gestão do programa "PT02 - Gestão Integrada das Águas Marinhas e Costeiras" do EEA Grants 2009-2014 e do programa "Crescimento Azul" do EEA Grants 2014-2021, no âmbito do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE). Foi igualmente responsável pelas áreas da vigilância marítima integrada, nomeadamente pelos trabalhos no âmbito da implementação da política marítima integrada da União Europeia e dos trabalhos para a criação de um ambiente comum de partilha de informação (Common Information Sharing Environment - CISE) e integração de informação dos sistemas de vigilância marítima em Portugal.

De 1 de abril de 2021 a 2 de julho de 2023, desempenhou funções de diretora de serviços de Programação, na Direção-Geral de Política do Mar, em comissão de serviço, nomeada pelo Despacho n.º 4836/2021, de 3 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de maio de 2021.

De 16 de maio de 2016 a 31 de março de 2021, desempenhou funções de diretora de serviços de Programação, na Direção-Geral de Política do Mar, em regime de substituição, nomeada pelo Despacho n.º 9421/2016, de 22 de julho, do subdiretor-geral, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de julho de 2016, assumindo as competências estabelecidas no artigo 3.º da Portaria n.º 295/2012, de 28 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2012.

De 1 de outubro de 2012 a 15 de maio de 2016, desempenhou funções de chefe de divisão de Investimentos e Ordenamento da Direção de Serviços de Programação, na Direção-Geral de Política do Mar, em regime de substituição, e desde 29 de maio de 2014 em comissão de serviço nomeada pelo Despacho n.º 7591/2014, do diretor-geral, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 11 de junho de 2014, assumindo as competências publicadas no artigo 6.º do Despacho n.º 13604/2012, de 19 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 19 de outubro de 2012.

De 9 de agosto 2010 a 30 de setembro de 2012, desempenhou funções de chefe de divisão de Finanças e Património, em comissão de serviço, continuando a assumir as mesmas competências.

De 1 de janeiro de 2009 a 8 de agosto de 2010, desempenhou funções de chefe de divisão de Administração Geral do Departamento de Serviços Gerais, em regime de substituição, tendo por competências as publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2009, através do Despacho n.º 926/2009, do presidente do INAG, I. P. Por alteração das unidades flexíveis e através do Despacho n.º 25178/2009, de 17 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 17 de novembro de 2023, essa Divisão passou a designar-se Divisão de Finanças e Património, à qual foram atribuídas as competências identificadas no n.º 1 do referido despacho.

De 2003 a 2008, desempenhou funções no Departamento de Serviços Gerais, onde foi responsável pelas seguintes áreas: orçamento PIDDAC - orçamentação e controlo da execução orçamental; candidaturas aos fundos comunitários - instrução e acompanhamento até à fase de encerramento, no âmbito do QCA III e do QREN.

De 1998 a 2003, desempenhou funções integrada na Divisão de Intervenção Financeira da Direção de Serviços de Planeamento do Instituto da Água, nos seguintes domínios: coordenação dos contratos-programa e acordos de colaboração da área de jurisdição da Direção Regional do Ambiente do Alentejo; coordenação dos processos de candidaturas a fundos comunitários.

De 1993 a 1998, desempenhou funções de secretariado integrada no Gabinete da Presidência do Instituto da Água.

De 1990 a 1993, desempenhou funções no âmbito de processamento de ajudas de custo e vencimentos integrada na Direção de Serviços Administrativos da ex-Direção-Geral dos Recursos Naturais.

318200995