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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12087/2026
Despacho n.º 12087/2026, de 6 de outubro
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Cessação do exercício, em regime de substituição, do cargo de direção intermédia de 3.º grau de coordenador do Núcleo da Biblioteca e Arquivo da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa.
TEXTO
Despacho n.º 12087/2026
CESSAÇÃO DO EXERCÍCIO, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3.º GRAU DE COORDENADOR DO NÚCLEO DA BIBLIOTECA E ARQUIVO DA FACULDADE DE BELAS-ARTES DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
O mestre Pedro Luís Gaurim Fernandes foi designado, através do Despacho n.º 4134/2025, de 11 de novembro de 2024, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 64, de 1 de abril de 2025, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 3.º grau de Coordenador do Núcleo da Biblioteca e Arquivo da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa (FBAUL), com efeitos a 15 de novembro de 2024.
No exercício das competências próprias que me são conferidas pelos Estatutos da FBAUL, alterados e republicados pelo Despacho n.º 295/2021, de 24 de novembro de 2020, do Reitor da Universidade de Lisboa, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 5, de 8 de janeiro de 2021, e da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), determino:
A cessação do exercício, em regime de substituição, do cargo de direção intermédia de 3.º grau de Coordenador do Núcleo da Biblioteca e Arquivo da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, pelo mestre Pedro Luís Gaurim Fernandes, exonerando-o do exercício das funções.
A presente decisão fundamenta-se no facto de ter decorrido o prazo legal previsto nos termos do n.º 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD); assim como na necessidade sentida pela presente Direção de redefinir a articulação concreta entre o regime de coordenação técnica e administrativa do referido Núcleo e a função de coordenação científica que passou a estar prevista pelo n.º 5 do artigo 56.º dos Estatutos da FBAUL.
O despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2026, tendo já o mestre Pedro Luís Gaurim Fernandes sido notificado da presente decisão.
30/04/2026. - O Presidente, Prof. Doutor Eduardo Duarte.
320046627