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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12097/2013
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de apoio técnico administrativo do meu Gabinete, a seu pedido, Joaquim Gomes Fernandes, com efeitos a 31 de agosto de 2013.
2 - Ao cessar funções, cumpre-me manifestar público louvor a Joaquim Gomes Fernandes pelas suas ímpares qualidades pessoais e profissionais.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de setembro de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
207255854