Despacho n.º 12100/2009, de 20 de maio

Despacho n.º 12100/2009

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de Subdirector de Direcção Central, Responsável pelo Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa (PF001) se encontra vago;

Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de Subdirector de Direcção Central, Responsável pelo Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa (PF001) a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta à importância de que a mesma se reveste para o SEF;

Considerando que o Lic. Paulo Alexandre Nunes Nicolau, Inspector Superior Nível 2, preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Subdirector de Direcção Central, Responsável pelo Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa (PF001);

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a Lic. Paulo Alexandre Nunes Nicolau, Subdirector de Direcção Central, Responsável pelo Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa (PF001) em regime de substituição.

8 de Maio de 2009. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.

Síntese curricular

Nome: Paulo Alexandre Nunes Nicolau

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 24 de Julho 1965

Experiência profissional:

Função ou cargo ocupado Perito Nacional Frontex, no quadro do projecto FISO - Frontex Intelligence Seconded Officer

Função ou cargo ocupado Chefe do Departamento de Pesquisa e Análise da Direcção Central de Investigação Pesquisa e Análise de Informação do SEF

Funções de assessoria do Exmo. Director Geral do SEF ao abrigo do Despacho n.º 62/2006 de 17 de Novembro, na sua directa dependência, no âmbito dos trabalhos de preparação das matérias relacionadas com a participação do SEF na Presidência Portuguesa da União Europeia;

Nomeação Ministerial como membro da delegação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras nos Grupos de Alto Nível Asilo e Migração e SIS SIRENE da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia - Despacho MAI 23/2007;

Delegado do SEF nas Relações Internacionais e Cooperação;

Executivo Senior e orador convidado em conferência do George Marshall European Center for Security Studies, em Garmisch-Partenkirchen na Alemanha;

Função Inspector da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Principais actividades e responsabilidades no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa e no Departamento de Investigação da Direcção Central de Investigação Pesquisa e Análise de Informação ao abrigo do Despacho n.º 28/2004 de 24 de Agosto do Exmo. Director Geral do SEF;

Delegado do SEF nas Relações Internacionais e Cooperação;

Formador;

Educação e formação:

Mestre Relações Internacionais

Migração e Segurança Internacional

Universidade Lusíada de Lisboa

Auditor Defesa Nacional

Curso de Defesa Nacional

Programa Avançado em Segurança e Defesa

Estudos Políticos sobre Segurança e Defesa

Universidade Católica Portuguesa (Instituto de Estudos Políticos)

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