Despacho n.º 12102/2022, de 17 de outubro

Despacho n.º 12102/2022

1 - Nos termos do disposto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, determino a alteração do n.º 2 do Despacho n.º 7521/2022, de 17 de junho, que procede à delegação de competências no chefe do Gabinete, que passa a ter a seguinte redação:

«1 - ...

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) ...

g) ...

h) ...

i) ...

j) ...

k) ...

2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Joana Caleiras Rodrigues Fisher para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

3 - ...

4 - ...»

2 - Determino que o presente despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2022.

4 de outubro de 2022. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.

315752227