Despacho n.º 12109/2026, de 6 de outubro

Despacho n.º 12109/2026

Gabinete de Apoio à Vereação

Considerando que:

Através do Despacho n.º 53-PR/2026, de 2 de abril, foi nomeada como secretária para o Gabinete de Apoio à Vereação Carina de Jesus Pereira, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 42.º do anexo l à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

Ao abrigo do disposto n.º 4 do artigo 43.º do anexo l à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, determino a cessação do exercício de funções, no cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, de Carina de Jesus Pereira, com efeitos a 12 de setembro de 2026.

Divulgue-se por toda a estrutura dos serviços municipais.

11 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel Santana Lopes.

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