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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12110/2024, de 15 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, por motivos de gestão de carreira, o Coronel Piloto Aviador Pedro Miguel Gomes dos Santos Franco Leandro do cargo de assessor da Casa Militar.
TEXTO
Despacho n.º 12110/2024
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero, por motivos de gestão de carreira, o Coronel Piloto Aviador Pedro Miguel Gomes dos Santos Franco Leandro do cargo de assessor da Casa Militar, com efeitos a 15 de outubro de 2024.
2 de outubro de 2024. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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