Despacho n.º 12111/2026, de 6 de outubro

Despacho n.º 12111/2026

Designação de Dirigente de direção intermédia de 1.º grau para provimento de um lugar de Diretor do Departamento de Urbanismo

Através do Aviso n.º 17700/2026/2, publicado no Diário da República n.º 136, de 16 de julho de 2026, na Bolsa de Emprego Público e no Correio da Manhã de 30 de julho de 2026, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor do Departamento de Urbanismo, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de seleção, verificou-se que a candidata, Ângela Catarina Gonçalves Simões, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.

Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (na sua atual redação), nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (na sua atual redação) e nos termos da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto (na sua atual redação), que procedeu à adaptação à administração local da lei, que aprova o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Técnica Superior, Ângela Catarina Gonçalves Simões, no cargo de Diretora do Departamento de Urbanismo, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

A presente designação produz efeitos na presente data.

Divulgue-se e publique-se no Diário da República, 2.ª série.

18 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel de Santana Lopes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Ângela Catarina Gonçalves Simões

Data de nascimento: 3 de julho de 1978

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Direito (Menção Jurídica - 5 anos)

15.º Curso de Administração Autárquica

3 - Experiência Profissional

05/06/2026 - Diretora do Departamento de Urbanismo, em regime de substituição.

22/05/2024 - 31/10/2025 - Chefe da Divisão de Contratação Pública, em regime de acumulação de funções, na Câmara Municipal da Figueira da Foz;

10/10/2024 - 04/06/2026 - Chefe da Divisão Jurídica e Contencioso, na Câmara Municipal da Figueira da Foz;

01/08/2018 - 09/10/2024 - Técnica Superior na Divisão Jurídica e Contencioso, na Câmara Municipal da Figueira da Foz;

01/04/2017 - 31/07/2018 - Técnica Superior em regime de mobilidade na Divisão Jurídica e Contencioso, na Câmara Municipal da Figueira da Foz;

20/04/2006-31/03/2017 - Funções de apoio técnico-jurídico na Divisão Jurídica e Contencioso, na Câmara Municipal da Figueira da Foz;

4 - Formação Profissional

II Curso de Pós - Graduação de Justiça Administrativa e Fiscal do CEDIPRE, Faculdade de Direito de Coimbra (março a maio de 2006);

Curso de Formação Pedagógica de Formadores com CAP, Talentus (15 de outubro a 16 de dezembro de 2005);

Curso de Formação de Relações Interpessoais, na Universidade Internacional da Figueira da Foz, (13 a 28 de abril 2004);

Curso de Formação Deontologia do Serviço Público, Câmara Municipal de Soure, (11 e 12 de julho 2011);

Curso revisão contratos públicos, ATAM (20 e 21 de fevereiro de 2017);

Formação de Código de Procedimento Administrativo, Porforma, (5 e 6 de junho 2017);

Curso de Formação de Procedimento Concursal na Administração Pública, ATAM-Figueira da Foz (17 e 18 de junho 2019);

Curso de Formação de SIADAP 3, ATAM (18 de novembro de 2019);

Curso Formação em Regime Geral das Contraordenações, Porforma, (18 de fevereiro 2020);

Curso Formação - “Da tramitação das contraordenações municipais - A transferência de - Competências para as Autarquias Locais-Novas Contraordenações”, Quadros & Metas-(23 e 24 de março 2021);

Congresso de Ruído da CCDR-Centro (abril 2021);

Curso formação - “As novas Regras Legais Aplicáveis à intimação para execução Coerciva-O Regime do DL 66/2019”, Quadros &Metas (6, 10 e 11 de abril 2021);

Webinar - Pedido de Reposição do Equilíbrio Financeiro dos Contratos e Compensações Financeiras segundo critérios de equidade, Incurso - Consultadoria de Formação Profissional, Figueira da Foz, (14 de julho de 2022);

Webinar -Programa de Cumprimento Normativo das Autarquias Locais, Incurso - Consultadoria de Formação Profissional, (28 de setembro 2022);

Webinar-Avaliação de Desempenho na Administração Pública, Incurso - Consultadoria de Formação Profissional (13 de outubro de 2022);

Webinar-Lei do Whistleblowing e seu Impacto nas Organizações, Incurso - Consultadoria de Formação Profissional, (18 de outubro 2022);

Curso de Formação de Comunicação Interpessoal e Assertividade, Significado - Consultoria, Formação e Informática, Ld^a. (17 a 30 de novembro de 2022);

Webinar - Alteração ao Regime do Código dos Contratos Públicos e às Medidas Especiais de Contratação Pública, Incurso - Consultadoria de Formação Profissional, Figueira da Foz, Portugal (6 dezembro 2022);

Curso de Formação de Gestão de Equipas, Significado - Consultoria, Formação e Informática, Ld^a., Figueira da Foz, Portugal (6 a 22 de dezembro de 2022);

Webinar - Interesse e Serviço Público, INA-Instituto Nacional da Administração IP (19 de janeiro 2023);

Webinar - Novo Regime de Tramitação do Procedimento Concursal na Administração Pública, Incurso- Consultadoria de Formação Profissional, Figueira da Foz, Portugal (13 de janeiro 2023);

Webinar - Gestão de Talento da Administração Pública, Incurso - Consultadoria de Formação Profissional, (12 de abril 2023);

Webinar - A Agenda 2030 e os ODS: da definição à implementação, INA-Instituto Nacional da Administração IP (13 de abril 2023);

Webinar - A Agenda 2030 e as mudanças nas políticas públicas, INA-Instituto Nacional da Administração IP (20 de junho de 2023);

Webinar - A Aposentação na Função Pública, Incurso - Consultadoria de Formação Profissional (6 de julho 2023;

Webinar - Prestação de Contas e Relato Integrado na Administração Pública, Incurso - Consultadoria de Formação Profissional (21 de julho 2023).

Webinar - Gestão Estratégica de Recursos Humanos, Incurso - Consultadoria de Formação Profissional (17 de outubro 2023);

Curso de Formação Regime Jurídico de Licenciamento Zero - Ocupação de Espaço Público, FEFAL (10 de novembro de 2023);

Webinar - Potenciar a Resiliência, o Otimismo e o Bem-Estar nas Organizações, Incurso (30 de outubro de 2023);

Webinar - Ação Climática, Incurso (15 de novembro de 2023);

Webinar Reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal, FEFAL (08 de fevereiro de 2024);

3.º Encontro de Dirigentes Autárquicos, ATAM (28 de setembro de 2024);

Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL 4.ª Edição (02/10/2024 a 12/03/2025);

Webinar O que há para além do Contrato Público?, Incurso (24 de janeiro de 2025);

Webinar Faixas de Gestão de Combustível no SGIFR, Incurso (28 de fevereiro de 2025);

Webinar Especificidades da Formação de um Contrato de Empreitadas de Obras Públicas, Incurso (13 de março de 2025)

Webinar Unidades de Execução, Incurso (27 de março de 2025);

Webinar Contabilização de Fundos Comunitários na Administração Pública, Incurso (30 de setembro de 2025);

Webinar Contratação Pública: Desafios e Boas Práticas, WireAcademy (02 de outubro de 2025);

4.º Encontro de Dirigentes Autárquicos, ATAM (25 de outubro d 2025);

Webinar SIADAP: Ferramenta de Gestão, Quadros & Metas (30 de outubro de 2025);

Webinar Escolha de Convidados nos Ajustes Diretos/Consultas Prévias (05 de novembro de 2025)

Webinar Especial Eleitos Locais: Contratação Pública, Quadros & Metas (20 de novembro de 2025);

Webinar Alinhamento dos Orçamentos Municipais com os ODS, Incurso (27 de novembro de 2025);

Webinar Do Papel ao Algoritmo: A Nova Era do Recrutamento com IA, WireAcademy (11 de dezembro de 2025);

Webinar Contratação Excluída no CCP, Incurso (15 de janeiro de 2026);

Webinar Alterações introduzidas pela LOE 2026 no regime legal do trabalhador em funções públicas, Cegoc (28 de janeiro de 2026);

Webinar Comunidades em Rede: o poder do Associativismo, WireAcademy (05 de fevereiro de 2026);

Webinar Boas Práticas na Candidatura a Projetos Financiados, Incurso (11 de fevereiro de 2026);

Webinar O Impacto dos Digital Twin Urbanos no Planeamento e Gestão das Cidades, Incurso (19 de fevereiro de 2026);

Webinar Liderança e Inovação Digital no Setor Público, Incurso (12 de março de 2026);

Webinar Lei dos Denunciantes: Aplicação Prática, WireAcademy (02 de abril de 2026);

Webinar Da Prevenção à Sanção: o papel da Polícia Municipal na atuação administrativa pré-sancionatória, Cegoc (27 de abril de 2026);

Workshop: Automação e decisão no recrutamento, WireAcademy (30 de abril de 2026).

5 - Informação Adicional:

Coautora do artigo técnico/jurídico Controle de Ruído em Zonas Turísticas, Zonas de Diversão Noturna - XI -Congresso ibérico Acústica 2020.

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