Despacho n.º 12112/2026, de 6 de outubro

Despacho n.º 12112/2026

Designação de Dirigente de direção intermédia de 2.º grau para provimento de um lugar de Chefe de Divisão de Educação

Através do Aviso n.º 9032/2026/2, publicado no Diário da República n.º 77, 2.ª série, de 21 de abril de 2026, na Bolsa de Emprego Público e no Correio da Manhã, de 25 de abril de 2026, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Educação, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de seleção, verificou-se que a candidata, Maria Susete Guerreiro Malho, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.

Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo l, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e nos termos da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, que procedeu à adaptação à administração local da lei que aprova o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Técnica Superior, Maria Susete Guerreiro Malho, no cargo de Chefe da Divisão de Educação, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Esta designação produz efeitos na presente data.

Divulgue-se e publique-se no Diário da República, 2.ª série.

18 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel de Santana Lopes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Maria Susete Guerreiro Malho

Data de nascimento: 15 de maio de 1970

2 - Habilitação Académica:

Licenciatura em Filosofia - Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;

3 - Experiência Profissional:

De 23 de dezembro de 2025 até ao presente - Chefe da Divisão de Educação, em regime de substituição, no Município da Figueira da Foz;

De 20 de maio de 2024 até 22 de dezembro de 2025 - Chefe da Divisão de Educação, em regime de substituição e posteriormente em comissão de serviço, no Município da Figueira da Foz;

De 16 de setembro de 2010 a 19 de maio de 2024 - Técnica Superior da Divisão de Educação e Assuntos Sociais, no Município da Figueira da Foz;

De 1 de abril de 2006 a 15 de setembro de 2010 - Técnica Superior da Divisão de Juventude, Desporto e Coletividades, no Município da Figueira da Foz;

De 1 de setembro de 1999 a 31 de agosto de 2000 - Professora Estagiária de Filosofia, na Escola Secundária Eng.º Acácio Calazans Duarte, na Marinha Grande;

De 2 de agosto de 1993 a 31 de agosto de 1999 - Oficial Administrativa, na Divisão de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Coimbra.

4 - Formação Profissional:

Curso de Administração Autárquica - Centro de Estudos e Formação Autárquica de Coimbra;

Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local - no Centro de Estudos e Formação Autárquica de Coimbra;

Regime de Férias, Faltas e Licenças - Centro de Estudos e Formação Autárquica de Coimbra;

O Concurso na Administração Local - Centro de Estudos e Formação Autárquica de Coimbra;

Código do Procedimento Administrativo - Tecnoforma

Curso de Gestão de Recursos Humanos - Tecnoforma

Chefia de Equipas e Liderança - Tecnoforma

Atribuições e Competências Autárquicas - Tecnoforma

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - CIM-RC

Novo Quadro Comunitário - Candidaturas e Financiamento - CIM-RC

Regime Jurídico das autarquias Locais e Entidades Intermunicipais - CIM-RC

Ação de Sensibilização e Esclarecimento, sobre o DL 54/2018, de 6 de julho - CMFF

11.º Congresso Nacional da administração Pública - INA, IP

Inovação e Liderança - INA, IP

Interesse e Serviço Público - INA, IP

Alterações ao SIADAP - Incurso, capital humano

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