Despacho n.º 12114/2024, de 15 de outubro

Despacho n.º 12114/2024

Reconhecimento de fundação

No uso dos poderes que me foram subdelegados através do Despacho n.º 10466-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, suplemento, de 4 de setembro de 2024, reconheço a Fundação Maria Cândida Vilares, pessoa coletiva n.º 517515482, nos termos e para os efeitos definidos nos n.^os 1 e 2 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, e do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil, com os fundamentos constantes da informação n.º I/2344/2024/SGPCM que faz parte integrante do processo administrativo n.º 475/2023, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

A Fundação em causa tem sede no Porto, Largo de Nevogilde, n.º 224, e, conforme previsão estatutária, tem por fins gerais realizar, apoiar e promover iniciativas de interesse social, nomeadamente, nas áreas da educação, da beneficência e de assistência.

7 de outubro de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo.

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