Despacho n.º 12115/2024, de 15 de outubro

Despacho n.º 12115/2024

Atribuição do Estatuto de Utilidade Pública

O PAC - Póvoa Andebol Clube, pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, n.º 514300698, com sede na Rua de Fausto José, n.º 110, Póvoa de Varzim, vem desenvolvendo, desde 2004, e sem fins lucrativos, a sua intervenção em ações desportivas, nomeadamente fomentar a prática desportiva do andebol no sentido formativo e competitivo, dirigido ao desenvolvimento físico e aperfeiçoamento moral dos seus associados.

Coopera com diversas entidades da Administração Pública, em especial com o Município da Póvoa de Varzim e a Federação Portuguesa de Andebol na prossecução dos seus fins.

Com estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/1225/2024/SGPCM do processo administrativo n.º 2/2024 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Despacho n.º 10466-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, suplemento, de 4 de setembro de 2024, atribuo o estatuto de utilidade pública ao PAC - Póvoa Andebol Clube, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela Lei-Quadro, o presente estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação do presente despacho.

7 de outubro de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo.

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