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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12119/2007, de 19 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o licenciado Virgílio Lourenço Lopes Teixeira das funções de adjunto do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
TEXTO
Despacho n.º 12 119/2007
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o licenciado Virgílio Lourenço Lopes Teixeira das funções de adjunto do meu Gabinete, para as quais foi nomeado pelo despacho n.º 8601/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de Maio de 2007.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 31 de Maio de 2007.
6 de Junho de 2007. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.