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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12121/2007, de 19 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o licenciado Gonçalo Miguel Banha Coelho para exercer funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
TEXTO
Despacho n.º 12 121/2007
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer o cargo de adjunto do meu Gabinete o licenciado Gonçalo Miguel Banha Coelho.
2 - Está assegurado o correspondente cabimento orçamental.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Abril de 2007.
10 de Abril de 2007. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.