Despacho n.º 12123-E/2021, de 13 de dezembro

Despacho n.º 12123-E/2021

A Polícia de Segurança Pública (PSP) foi chamada a desempenhar uma árdua e complexa missão no âmbito da resposta à emergência de saúde pública ocasionada pela doença COVID-19. A intervenção desta força de segurança revelou uma notável capacidade de planeamento e de organização, bem como a excelência da formação por si ministrada.

A ação da PSP no quadro de disrupção provocada pela pandemia de COVID-19 foi imprescindível para, nomeadamente, a manutenção da ordem pública, o controlo das determinações de isolamento profilático e de cercas sanitárias, a execução de ações de rastreio em apoio às autoridades de saúde, o controlo de fronteiras aéreas, o apoio às ações de evacuação de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, a definição e execução de um plano de segurança física para o armazenamento, transporte e administração das vacinas, bem como para o apoio à edificação e funcionamento dos centros de vacinação.

O pessoal da PSP revelou insigne profissionalismo, disciplina e competência, granjeando a esta força de segurança notoriedade, respeito e reconhecimento. A dedicação ao serviço público e a permanente disponibilidade de todas as mulheres e homens envolvidos, que desempenharam as suas funções com risco para a sua própria saúde e das suas famílias, demonstraram notável espírito de missão em prol da comunidade.

A PSP assumiu este esforço individual e coletivo excecional enquanto cumpria briosamente as restantes missões que lhe estão atribuídas.

É, portanto, da mais elementar justiça que os serviços prestados pela PSP durante a pandemia de COVID-19, dos quais resultaram honra e lustre para o País, sejam publicamente reconhecidos como extraordinários, importantes e muito distintos.

Assim, nos termos e ao abrigo do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, na sua redação atual, concedo à Polícia de Segurança Pública a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau Ouro.

4 de dezembro de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

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