Despacho n.º 12128/2007, de 19 de junho

Despacho n.º 12 128/2007

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 205/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública, e do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º do mesmo diploma, que criou os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 49/2007, de 27 de Abril, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna, consubstanciada no modelo de estrutura hierarquizada.

Através da Portaria n.º 512/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear dos SSAP e as competências das respectivas unidades orgânicas nucleares.

Por meu despacho de 2 de Maio foram criadas as unidades orgânicas flexíveis.

Neste contexto, e com vista a garantir o normal funcionamento dos SSAP, urge nomear os respectivos dirigentes.

Assim:

Ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, com efeitos a partir de 1 de Maio, a licenciada Maria Manuela Mendes Pereira Caeiro para exercer o cargo de chefe de divisão da Alimentação, visto possuir o perfil adequado à prossecução dos objectivos dos SSAP, sendo dotada de competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme decorre do respectivo currículo académico e profissional.

4 de Maio de 2007. - O Presidente, Humberto Jorge Alves Meirinhos.

Curriculum vitae

Nome: Maria Manuela Mendes Pereira Caeiro.

Habilitações literárias: curso superior de Serviço Social, concluído no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa no ano lectivo de 1974-1975.

Formação profissional: gestão por objectivos (INA); seminário avançado em gestão de recursos humanos, e-Learning e desenvolvimento de conteúdos multimedia; seminário de alta direcção (INA); avaliação de desempenho; Word 97 para Windows 95; introdução ao Windows 95; Excel 97 para Windows 95; intervir para mudar - curso de mediadores em saúde; Excel em Windows; processador de texto - Word.

Actividades complementares de nível cultural:

Participação na organização das comemorações do 10.º aniversário do Centro de Estudos Judiciários (CEJ);

Participação na organização de exposições de pintura levadas a cabo pelo CEJ;

Participação na organização anual da Feira do Livro do CEJ;

Participação na organização do Fórum Profissões por parte do CEJ;

Participação na organização do Fórum Justiça dinamizado pelo Ministério da Justiça.

Experiência profissional:

De 12 de Julho de 2004 até 30 de Abril de 2007, chefe de divisão de Encargos com a Saúde dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça;

De 5 de Abril de 2002 até 11 de Julho de 2004, chefe de divisão de Encargos com a Saúde dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça em regime de substituição;

De 3 de Abril de 2001 a 5 de Abril de 2002, adjunta do director do Estabelecimento Prisional de Caxias, para a área da educação;

De 14 de Maio de 1999 a 3 de Abril de 2001, adjunta do director do Estabelecimento Prisional do Linhó, a coordenar a área da saúde;

De 22 de Março a 14 de Maio de 1999, técnica superior de reeducação nos Serviços de Educação do Estabelecimento Prisional do Linhó;

De 1 de Outubro de 1998 a 22 de Março de 1999, técnica superior de reeducação, colocada na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, com funções especificas na área da saúde;

De 24 de Janeiro de 1997 a 1 de Outubro de 1998, integrou o Gabinete do Secretário Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento de Macau, onde exerceu actividade na componente dos assuntos sociais;

De 1 de Outubro de 1995 a 30 de Janeiro de 1997, técnica superior de reeducação da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais na área da educação;

De 5 de Março de 1990 a 1 de Outubro de 1995, secretária pessoal do Ministro da Justiça;

De Janeiro a 5 de Março de 1990, secretária pessoal do Secretário de Estado da Administração Judiciária;

De 27 de Junho de 1988 a Janeiro de 1990, comissão de serviço no Centro de Estudos Judiciários, onde exerceu funções no Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais;

De 25 de Junho de 1987 a 26 de Junho de 1988, escrivã-adjunta no Tribunal do Trabalho de Évora;

De 17 de Janeiro de 1978 a 25 de Junho de 1987, funcionária judicial a exercer funções no Tribunal do Trabalho de Lisboa;

De 12 de Agosto de 1974 a 17 de Janeiro de 1978, ingressa na função pública a exercer funções na Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais.