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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12140/2020
1 - Nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço da mestre Maria de Fátima de Sá Guerra Marques Pereira, no cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral do Património Cultural, para o qual foi designada pelo Despacho n.º 2802/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 2 de março.
2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de novembro de 2020.
29 de novembro de 2020. - A Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Carvalho Ferreira.
313775974