Despacho n.º 12141/2022, de 18 de outubro

Despacho n.º 12141/2022

Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º, conjugado com a alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro:

1 - Exonero, a seu pedido, o mestre Bernardo Carretero André Teixeira de Sousa Reis das funções de chefe do meu Gabinete, para as quais foi nomeado pelo Despacho n.º 4776/2022, de 14 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 22 de abril de 2022.

2 - Designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, no período até 30 de novembro de 2022, o mestre Alexandre Patrício de Valdez Matias, que até agora exercia as funções de adjunto do meu Gabinete, com funções de substituição do chefe do Gabinete (as quais cessam por força do presente despacho), conforme Despacho n.º 4781/2022, de 14 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 22 de abril de 2022, onde se encontra publicada a nota curricular do ora designado, para efeitos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - O n.º 1 do presente despacho produz efeitos a 30 de setembro de 2022 e o n.º 2 a 1 de outubro de 2022.

23 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

315774713